O
Combate ao Racismo Institucional Contra Negros; parte 1
José
Teodoro Costa
O Racismo Institucional, aqui, é conceituado como sendo um
conjunto de formas de tratamentos dispensados por agentes públicos a vastos
grupos sociais, usual e tacitamente vistos como desfavorecidos, onde agentes
públicos representantes de instituições públicas, usando regras diferenciadas
no atendimento, baseados em costumes sociais amplamente aceitos pelos
favorecidos, de formas recorrentes, desfavorecem pessoas que têm aparências físicas
e/ou vivenciam culturas ou costumes diferentes dos daqueles favorecidos, com os
quais esses agentes públicos se identificam, com a tendência em beneficiar sempre
aos representantes de um mesmo grupo social recorrentemente beneficiado, em
recorrente desfavor de indivíduos representantes de outros grupos sociais.
Esse Racismo Institucional é o resultado composto por
heranças culturais do Brasil colonial, conjugadas com os efeitos de políticas
europeias colonialistas da segunda metade do século 19 e das primeiras décadas
do século 20, com as políticas favoráveis à imigração europeia e com decisões
econômicas que favoreceram aos modelos de produções agrícolas cafeeiras
latifundiárias. Essas políticas de favorecimentos aos imigrantes vigoraram como
“Políticas do Estado Brasileiro”, desde a fundação do Regime Republicano, em
1889, até a Quebra da Bolsa de Chicago, em 1929.
Entre 1889 e 1929 os imigrantes europeus e os brancos
brasileiros tiveram 40 anos para estabelecerem as vantagens econômicas que detiveram
sobre os es-escravos e seus descendentes. Os herdeiros daquelas vantagens
continuam mantendo-as até os dias atuais. Aqueles benefícios estatais fizeram
com que o Racismo Institucional, do ponto de vista cultural, se transformasse
num fenômeno cultural validador do racismo contra negros e seus descendentes sob
quaisquer aspecto social, cultural, econômico e político em que se analise o
Brasil.
Como resultados do Racismo Institucional entre o período de
1889 a 1929, para as mídias disponíveis nessa época (jornais, revistas, livros
e rádios) e teatros; negros e seus descendentes só existiam para serem rebaixados
socialmente como pessoas. Seja com a criação do ensino público ou do privado e
pago que já existia antes do ensino público ser criado, em todos os níveis, e
com o advento do cinema e televisão, esse rebaixamento social ou a completa
invisibilidade continuaram.
As invisibilidades de negros e seus descendentes diminuíram
e suas chances de inserções econômicas sem exigências de letramento aumentaram modestamente
apenas com a diminuição da importância da economia agrária ligada à exportação,
com o aumento da industrialização nas cidades importantes no Sudeste e Sul, e
com os adventos do futebol como esporte de massas e de emissoras de rádio e de
TVs, como oportunidades de ascensões econômicas aos negros, respectivamente,
como jogadores de futebol e como cantores. Mas, em termos significativos, o
Racismo Institucional continuou e ainda continua trazendo enormes interdições
para os negros e seus descendentes se comunicarem entre si massivamente.
Essas interdições continuam ocorrendo com a falta de
implantações efetivas dos ensinos das Histórias do Negro no Brasil e no
Continente Africano, por intermédio do não cumprimento institucional da efetiva
aplicação da Lei 10.639 e suas
congêneres, nas instituições públicas e
privadas, em todos os níveis; nas
grandes mídias comerciais que ignoram solenemente as divulgações de assuntos
relevantes, enquanto nas mídias sem finalidades comerciais tais assuntos de
interesses da Negritude têm alguma divulgação, mas seus alcances, em termos de
números de leitores, ouvintes e telespectadores, bastante modestos.
Ora, sabemos que, sendo o Racismo Institucional uma
construção pública institucional, cuja instância direcional começa na esfera
Federal, passa pela esfera Estadual, se encerra nas Administrações Municipais e
legitimam o racismo no varejo dentro da sociedade brasileira, seu combate só
tem viabilidade prática por intermédio de atividades políticas pensadas pelos
adeptos da Negritude de formas autônomas e discutidas, definidas e planejadas
também pelos próprios militantes das causas negras antirracistas e postas em
práticas diretamente junto àqueles mais afetados por ele (o Racismo
Institucional).
Quem, apesar de não ser negro, também se achar capaz de
colaborar conosco, será bem vindo, mas fazendo o trabalho de mostrar aos seus
pares como o Racismo Institucional é prejudicial a todos, sob quaisquer
aspectos em que se analise a sociedade brasileira.
Obs.: O
Combate ao Racismo Institucional Contra Negros; parte 2, vide
https://www.facebook.com/groups/intelectualidadeafrobrasileira/permalink/688679634587714/?pnref=story
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